Sargento Azevedo quer proibir venda e consumo de narguilés a menores de idade

por adm publicado 05/06/2019 10h30, última modificação 05/06/2019 10h30

A proibição da venda de narguilés para menores de 18 anos na cidade de Itumbiara é alvo do projeto de lei nº 23/2019, apresentado nesta semana pelo vereador Sargento Azevedo (PTB). O projeto, caso venha a ser aprovado na Casa, proíbe a venda e comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos. O texto do PL inclui na vedação as essências, fumo, tabaco, carvão vegetal e as peças que compõe o aparelho.

Pela proposta do Sargento Azevedo, os estabelecimentos comerciais somente poderão fornecer o produto a quem comprovar a maioridade através de documento oficial. Além disso, o narguilé e os insumos deverão ser mantidos em local separado dos gêneros alimentícios. Quem descumprir a lei ficará sujeito às sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como multa, cassação do alvará de funcionamento por até dois anos e fechamento definitivo do estabelecimento.

Pela proposta, a definição de local público onde fica proibido o uso de narguilé se aplica a praças, espaços esportivos e qualquer local onde houver aglomeração de pessoas, inclusive na parte externa dos estabelecimentos comerciais.