Projeto de Romildo Formigão busca garantir remuneração mais digna e justa para servidores em auxílio-doença

por adm publicado 06/06/2019 11h34, última modificação 06/06/2019 11h34

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, apresentado na última quarta-feira, 05, visa garantir uma remuneração mais digna para os servidores municipais afastados em razão de auxílio-doença. O PLC apresentado por Formigão altera a Lei Complementar 046/2005, para estabelecer que o auxílio-doença consistirá na média percebida pelos servidores nos últimos 12 meses, incluindo, caso tenha, adicional de produtividade e serviços extraordinários, adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, retribuição pelo exercício de função gratificada e adicional noturno, a ser pago a partir do 16º dia do afastamento.

De acordo com Formigão, a alteração na legislação é necessária para corrigir uma injustiça com o servidor que passa a receber auxílio-doença do IPASMI, pois hoje o valor pago é calculado somente sobre o salário-base. “São servidores que ao entrar no auxílio-doença estão em situação bastante vulnerável e têm sua remuneração bastante diminuída justamente no momento em que mais necessitam de amparo. Com a mudança, o valor do auxílio não será apenas o salário base, mas a média recebida nos últimos 12 meses, considerando neste cálculo os adicionais e gratificação”, afirmou o vereador.