Professor Amauri quer transparência na aplicação dos recursos de multas de trânsito

por adm publicado 02/04/2019 11h15, última modificação 02/04/2019 11h55
Projeto de lei

Maior transparência nas informações sobre o valor arrecadado com as multas de infrações na legislação de trânsito e a destinação de tais recursos é o objetivo do PL 15/2019 apresentado pelo vereador Professor Amauri (PROS) na sessão da última segunda-feira, 1º de abril. O projeto obriga o município de Itumbiara e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a divulgar informações sobre aplicação dos recursos das multas de trânsito.

Pela proposta, que foi encaminhada às Comissões Temáticas da Casa, o município deve divulgar demonstrativo com o número de multas aplicadas, o tipo de infração, valor arrecadado com multas e a aplicação destes recursos em educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e campo, fiscalização de trânsito e outras atividades educativas e de infraestrutura no trânsito.

Professor Amauri justifica a iniciativa afirmando que a Prefeitura e SMT arrecadam mais de R$ 2 milhões por ano com multas e não há nenhuma informação a respeito do que é feito com tais recursos. “É preciso transparência, que todos tenham acesso a essas informações para um controle social mais efetivo”, declarou o vereador.