NOTA DE ESCLARECIMENTO

por adm publicado 15/05/2019 12h15, última modificação 15/05/2019 12h15

A Câmara Municipal de Itumbiara, em resposta a alegações divulgadas nas redes sociais nos perfis da autointitulada “TV Caramuru” e do Sr. Carlos Alberto da Silva, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade:

1. No dia 06/05/2019, o Sr. Carlos Alberto da Silva esteve na Câmara Municipal solicitando sua nomeação para cargo de Vigilante no Legislativo, informando ter sido aprovado no concurso público nº 01/2016, afirmando ter direito à vaga e solicitando que fosse colocado à disposição para atuar na área de comunicação, em virtude de sua experiência jornalística;

2. Em resposta à sua pretensão, no dia 08/05/2019, o presidente da Câmara Flausino Domingos da Silva Neto e a Procuradoria do Legislativo entregaram ofício ao Sr. Carlos Alberto, que em resumo, expôs que ele foi classificado na 36ª (trigésima sexta) posição para o cargo de Vigilante do Legislativo, da qual foram ofertadas oito vagas. Como concorreu pelo sistema de cotas para negros, o Sr. Carlos Alberto da Silva figurou na 4ª (quarta) posição entre os que se autodeclararam negros, com reserva de 20% das vagas.

3. Desde a homologação do concurso, a Câmara nomeou 8 (oito) aprovados no certame para Vigilante do Legislativo, sendo 6 (seis) pela ampla concorrência e 2 (dois) do sistema de cotas. Com efeito, o STF assentou entendimento no julgamento do Recurso Extraordinário nº 837.311, de que somente existe direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previsto no edital, quando houver preterição na nomeação ou quando surgirem novas vagas.

4. Como foram nomeados todos os aprovados no concurso para Vigilante,e em virtude da alteração do número de vagas para esse cargo para 5 (cinco) nos termos da Lei Complementar nº 195, de 21 de dezembro de 2018, tendo em vista o princípio constitucional do interesse público, a Câmara Municipal informou ao Sr. Carlos Alberto da Silva, que ele não possuía direito subjetivo à vaga, por não se encaixar nas hipóteses elencadas pelo STF e que a ordem de classificação foi rigorosamente obedecida, sendo informado que a administração não tinha o dever e nem a possibilidade de nomeá-lo para o cargo pretendido. Irresignado com a resposta, o Sr. Carlos Alberto da Silva tentou convencer o presidente da Câmara a rever seu posicionamento, elencando a contribuição que poderia dar ao mesmo, através de seu trabalho jornalístico e articulação política, através do envio insistente de várias mensagens e áudios, numa clara forma de coação e intimidação ao mesmo tempo, sem contudo obter sucesso. Carlos Alberto interpôs o Mandado de Segurança nº 5229451.44.2019, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara.

5. Ato contínuo, inconformado com a resposta da presidência da Câmara, o Sr. Carlos Alberto da Silva, a partir do dia 10/05/2019, dois dias após obter a resposta negativa sobre sua nomeação para cargo na Câmara, passou a atacar e achincalhar o presidente da Câmara Flausino Domingos nas redes sociais, com uma série de ilações e inverdades, denegrindo e difamando seu nome e imagem, extrapolando os limites da manifestação do pensamento e liberdade de expressão, numa atitude vingativa por ter seu interesse contrariado, a qual será devidamente reparada nas ações judiciais que serão protocoladas contra o mesmo.

6. Por fim, esclarecida a motivação do Sr. Carlos Alberto nesta tentativa rasteira de difamar esta Casa, cumpre esclarecer ainda que o presidente Flausino Domingos não promove nenhuma farra com dinheiro público e nem promove “nomeação de dezenas de comissionados”. Pelo contrário, o número de servidores comissionados na gestão 2019/2020, que iniciou em janeiro deste ano, é menor do que no ano passado, com 5 (cinco) nomeações a menos, informação disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal. Informa ainda que a presidência da Câmara efetuou corte de várias despesas, revisão e finalização de contratos, resultando numa significativa economia para os cofres públicos, que será devidamente apresentada e pormenorizada em momento oportuno. Quanto às demais alegações do Sr. Carlos Alberto, não há nenhum lastro de verdade, sendo apenas parte de uma sórdida vingança contra o presidente Flausino Domingos por ter seus interesses contrariados.

7. A Câmara Municipal de Itumbiara encontra à disposição de qualquer cidadão para prestar esclarecimentos. Informa que todos os atos administrativos estão disponíveis no Portal da Transparência, através do site www.itumbiara.go.leg.br ou ainda diretamente na Secretaria Geral.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
BIÊNIO 2019/2020