Monitoramento em escolas e CMEIs e lombadas eletrônicas são alvo de projetos do Professor Amauri

por adm publicado 04/04/2019 12h02, última modificação 04/04/2019 12h02
Projeto de lei

Mais dois projetos de lei de autoria do vereador Professor Amauri (PROS) foram apresentados nesta semana na Câmara Municipal, ambos relacionados a ações de segurança e prevenção em unidades escolares. O PL nº 19/2019 estatui a obrigatoriedade da implantação de lombadas horizontais ou faixas elevadas no perímetro  de escolas e CMEIs municipais.

Pela proposta de Amauri, a Prefeitura deverá implantar as ondulações transversais no perímetro de todas  escolas e CMEIs do município, respeitando as normas previstas na Resolução nº 600, de maio de 2016. Sustenta o vereador que as lombadas são de baixo custo e eficazes para reduzir a velocidade desenvolvida pelos veículos em áreas escolares. Ele ressalta que a instalação das lombadas deverá ser precedida de estudo técnico de engenharia de tráfego.

No PL 21/2019, Professor Amauri cobra a instalação de sistema de monitoramento nas dependências internas e externas de escolas, CMEIs e colégios municipais, por parte da Prefeitura. A proposta prevê que as câmeras serão instaladas com a finalidade de vigilância e segurança dos alunos, de forma moderada, generalizada e impessoal, abrangendo pátios, corredores, quadras, portarias de entrada e saída e demais pontos estratégicos.

O projeto prevê a criação de comissão fiscalizadora para examinar as áreas de maior vulnerabilidade e indicar a execução do projeto de acordo com a ordem de prioridade e em seguida a inspeção da implantação.  Na justificativa, Amauri afirma que realizou levantamento em 17 escolas e CMEIs e não encontrou sistema de monitoramento para prevenir casos de violência, furtos, roubos e uso de drogas ou arma branca.

O vereador diz que será vedada a instalação de câmeras em locais de reserva de privacidade, como banheiros, vestiários ou de uso administrativo dos funcionários e alunos, como salas de aula e gabinetes, respeitando a legislação civil e ainda as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas de forma a inibir a prática de atos inadequados e até mesmo tragédias como as ocorridas recentemente no Brasil.