Flausininho apresenta projeto que prevê multa de um salário mínimo para quem abandonar cães e gatos na cidade

por adm publicado 09/08/2019 11h41, última modificação 09/08/2019 11h41

Por iniciativa do presidente da Câmara, Flausino Domingos da Silva Neto (MDB), o Flausininho, foi apresentado nesta semana na Câmara Municipal o projeto de lei nº 55/2019, que prevê sanções e penalidades administrativas para as pessoas que abandonarem cães e gatos em Itumbiara. O projeto é resultado de diálogo com as associações protetoras de animais do município, visando aumentar a punibilidade para as pessoas que cometem maus tratos e abusos contra animais domésticos.

Com a aprovação da lei, quem abandonar cão ou gato na cidade será penalizado com multa de 1 salário mínimo, hoje equivalente a cerca de R$ 1.000,00 por animal. Segundo Flausininho, o abandono e maus tratos são punidos na esfera criminal com pena de três meses a um ano, mas isso não tem impedido que as pessoas continuem abandonando animais à própria sorte, conforme relato das entidades Amparu, Quatro Patas e outras, que embasaram a presente lei.

Diante deste cenário e da impossibilidade de alterar a lei penal, Flausininho decidiu instituir a multa como forma de eliminar ou pelo menos reduzir as ocorrências de abandono de cães e gatos. O PL 55 entende como abandono deixar cão e gato de quem detém a propridade, posse ou guarda, ou que esteja sob cuidados, vigilância ou autoridade, desamparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos.

A Vigilância Sanitária ficará responsável pela fiscalização e cumprimento da lei. O projeto foi entregue às Comissões da Casa e deve ser apreciado no próximo período de reuniões ordinárias, em setembro.