Aluno com deficiência locomotora terá prioridade para matrícula na escola mais próxima de sua casa, defende Daniel Borges

por adm publicado 13/08/2019 13h46, última modificação 13/08/2019 13h46

Através do projeto de lei nº 62/2019, o vereador Daniel Borges (PTC) busca assegurar que o aluno portador de deficiência locomotora permanente tenha assegurado o direito de ser matriculado em escola pública municipal mais próxima de sua casa. A proposta visa facilitar o acesso de alunos com mobilidade reduzida para estudar nas escolas municipais, reduzindo as dificuldades de locomoção.

O PL 62/2019 considera deficiente locomotor a pessoa com portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito, ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.